O empréstimo entre particulares representa uma parcela cada vez maior das soluções de financiamento em França. Este mecanismo, que permite a duas pessoas singulares contrair um crédito sem recorrer a uma instituição bancária, está sujeito a um enquadramento jurídico e fiscal específico.
Desde novembro de 2023, o panorama regulamentar das plataformas de intermediação mudou com a entrada em vigor do estatuto europeu de prestador de serviços de financiamento colaborativo (PSFP), alterando os parâmetros para quem pondera recorrer a este tipo de financiamento.
Estatuto PSFP e estatuto IFP: dois regimes distintos para o empréstimo entre particulares
Verificar o registo de uma plataforma continua a ser uma medida útil, mas já não é suficiente. Desde o fim do período de transição europeu, as plataformas que facilitam empréstimos remunerados a projetos comerciais estão abrangidas pelo estatuto PSFP, supervisionado à escala da União Europeia.
O regime francês dos intermediários de financiamento colaborativo (IFP) não desapareceu. Abrange as atividades fora do âmbito europeu: empréstimos sem juros e projetos não comerciais. Quem pondera emprestar ou pedir dinheiro emprestado através de uma plataforma deve, por isso, verificar se o estatuto apresentado corresponde à atividade proposta, e não apenas se existe um número de registo.
Consequência direta: uma plataforma PSFP financia projetos promovidos por empresas. Não organiza empréstimos diretos entre duas pessoas singulares para necessidades pessoais. No caso de um empréstimo entre particulares, o enquadramento jurídico continua a ser o do Código Civil e do Código Geral dos Impostos, com ou sem intermediário. Ao explorar o empréstimo PAP na Smart PAP, encontramos esta lógica de ligação direta entre mutuário e mutuante, distinta do financiamento colaborativo no sentido regulamentar.
Contrato de empréstimo entre particulares: os limites que desencadeiam obrigações
Nenhuma lei exige um contrato escrito para um empréstimo de pequeno valor. No entanto, em caso de litígio, o ónus da prova recai sobre as partes. Acima de 1 500 euros, é obrigatório um documento escrito para comprovar a existência do crédito. São aceites duas formas: o contrato de empréstimo assinado por ambas as partes ou a declaração de dívida assinada apenas pelo mutuário.
O contrato de empréstimo oferece mais garantias. Especifica o montante, a duração, o calendário de reembolso e, se for caso disso, a taxa de juro. O registo junto de um oficial de justiça confere ao documento uma data certa, o que facilita consideravelmente uma eventual cobrança.
Declaração fiscal acima de 5 000 euros
Outro limite desencadeia uma obrigação fiscal: todos os empréstimos superiores a 5 000 euros devem ser declarados às Finanças através do formulário Cerfa 2062. Esta obrigação aplica-se a ambas as partes, mutuário e mutuante. A omissão não invalida o empréstimo, mas pode dar origem a uma liquidação adicional de impostos.
Os juros recebidos pelo mutuante são tributáveis como rendimentos de capitais mobiliários. A taxa de juro acordada não pode exceder a taxa de usura em vigor, sob pena de sanções penais.
- Abaixo de 1 500 euros: a lei não exige um documento escrito, mas este continua a ser fortemente recomendado para evitar que a operação seja requalificada como doação
- Entre 1 500 e 5 000 euros: é obrigatório um contrato ou uma declaração de dívida, mas não é exigida declaração fiscal
- Acima de 5 000 euros: é obrigatório um documento escrito e ambas as partes devem apresentar a declaração fiscal através do formulário Cerfa 2062
Requalificação como doação: a armadilha fiscal do empréstimo familiar
Este é o risco mais subestimado do crédito entre particulares. Um progenitor que empreste uma quantia ao filho sem contrato escrito, sem plano de reembolso e sem registo de pagamentos regulares arrisca-se a que a administração fiscal considere a operação uma doação dissimulada.
As consequências financeiras de uma requalificação podem ultrapassar largamente o montante inicial. Nesse caso, aplicam-se direitos de doação, calculados de acordo com a tabela em vigor. Um contrato escrito com um plano de reembolso cumprido continua a ser a melhor proteção contra este cenário.
Para empréstimos de montante significativo, a formalização perante um notário oferece uma segurança adicional. O ato notarial tem força executiva: em caso de falta de pagamento, o mutuante pode iniciar diretamente um processo de penhora, sem ter de obter primeiro um título junto de um tribunal.
Plataformas de empréstimos entre particulares e burlas: sinais de alerta concretos
A burla com empréstimos entre particulares segue um padrão recorrente, muitas vezes idêntico de caso para caso.
- Um suposto mutuante contacta o mutuário através das redes sociais ou de um fórum, propondo uma taxa muito baixa e sem qualquer exigência de rendimentos
- Antes de qualquer transferência, são exigidos «custos de processo», «custos de seguro» ou «despesas de notário», pagos por transferência bancária ou vale postal
- Depois de receber o dinheiro, o mutuante desaparece sem ter transferido qualquer montante
Nenhum mutuante legítimo exige o pagamento de despesas antes de transferir os fundos. Este princípio aplica-se tanto aos empréstimos diretos como às plataformas. Qualquer pedido de pagamento antecipado é um sinal inequívoco de burla.
Um logótipo apresentado num site não prova nada. Antes de iniciar qualquer procedimento, consultar os registos oficiais para verificar o estatuto real da plataforma é uma precaução mínima.
Taxa de juro e seguro de crédito: o que a lei permite
Um empréstimo entre particulares pode ser concedido gratuitamente ou com juros. Quando é prevista uma taxa, esta não pode exceder a taxa de usura em vigor. Ultrapassá-la expõe o mutuante a processos por usura.
Ao contrário do que a maioria dos bancos exige para um crédito tradicional, neste caso o seguro de crédito não é obrigatório. O mutuário beneficia de um custo de financiamento mais baixo. Em contrapartida, o mutuante assume sozinho o risco de incumprimento em caso de morte ou invalidez do mutuário.
Para montantes elevados, contratar um seguro de vida e invalidez em benefício do mutuante é uma precaução razoável. O custo é geralmente inferior ao imposto por um banco, uma vez que o contrato pode ser negociado livremente entre as partes.
A flexibilidade do empréstimo entre particulares, tanto nas condições de reembolso como na taxa de juro, depende de uma condição: formalizar cada etapa. Um contrato bem redigido e uma declaração fiscal apresentada dentro do prazo fazem a diferença entre um acordo amigável e um litígio dispendioso.
